á doze meses, as Agências de Regulação e Controle de Serviços Públicos, a Arcon, e a de Regulação de Serviços de Transportes, Artran, concluíram a transição das competências de regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de transporte e infraestrutura de transporte do Estado. Com a mudança, a Artran passou a ter atribuições sobre o transporte intermunicipal, enquanto à Arcon, bombardeada por denúncias de corrupção, coube a atuação regulatória em saneamento, energia e gás. A “limpeza republicana” parecia ter resolvido o problema, mas não: tudo volta à estaca zero.

Este ano, há pouco mais de um mês, houve novas mudanças, desta vez, nas diretorias das duas Agências. O engenheiro Eduardo Ribeiro, que estava na diretoria-geral da Artran, assumiu o mesmo cargo na Arcon, enquanto o advogado Luciano Dias assumiu a Artran. E mais uma mudança foi anunciada: a Arcon, a quem cabe a regulação do saneamento no Estado, vai assumir também a regulação, controle e fiscalização do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém. 

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Parece, mas não é

Na extinta União Soviética, a "reabilitação" de um indivíduo consistia no restabelecimento da reputação e dos direitos de condenados injustamente ou vítimas de represálias políticas, o que envolvia a revisão de processos judiciais e a anulação de condenações. No caso da Arcon, portanto, sugere que, à falta de um processo, a “desidratação” não passou de uma forma de amenizar o peso das denúncias - muitas formuladas através da  Coluna Olavo Dutra -, pois que retoma o direito a ações que a tornaram uma espécie de câncer na administração pública.

Engenharia de tráfego

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou o Projeto de Lei 360/2025, de autoria do Poder Executivo, que transferiu à Arcon a competência sobre a regulação, controle e fiscalização do Sistema BRT Metropolitano. E já na condição de diretor-geral dessa agência, Eduardo Ribeiro foi quem homologou a licitação de operação e controle do BRT Metropolitano, cuja vencedora foi a empresa BRT Amazônia S.A., subsidiária do grupo paulista Next Mobilidade, que administra em São Paulo mais ônibus do que toda a frota de Belém.

Com essa mudança, fica fácil entender o porquê da mudança de direção entre as duas Agências: Eduardo Ribeiro foi diretor geral do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano, órgão do governo do Estado responsável pela construção do BRT Metropolitano. Daí que a mudança faz sentido, mas a Arcon ganha novas atribuições e não se sabe se “terá pernas” para esse fim. 

Eduardo Ribeiro tem 39 anos de experiência no serviço público, com três décadas dedicadas ao setor de saneamento, na Cosanpa, nos cargos de diretor, vice-presidente e presidente. 

As regras da nova lei

Anteriormente, o BRT estava sob o controle da Artran - afinal, é a Agência que trata de transportes -, mas, com essa nova mudança, a Agência manterá o foco no transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário.  

Com a aprovação do projeto de lei, a atuação das agências reguladoras estaduais foi modificada, mais uma vez, com uma distribuição funcional e especializada das responsabilidades. O projeto altera cinco leis estaduais.  A Arcon deve assumir os processos administrativos, contratos, convênios, saldos orçamentários e o acervo técnico-patrimonial da Artran que estejam relacionados ao BRT Metropolitano. Os atos normativos e administrativos expedidos anteriormente pela Artran continuarão válidos, até que sejam alterados ou revogados pela Arcon, assegurando estabilidade jurídica à transição.  

A pílula é dourada

Para Eduardo Ribeiro, diretor-geral da Arcon, a proposta é uma ampliação das atribuições da pasta, que já está fortalecida também em saneamento e gás natural.  “É uma notícia importante a transferência do Sistema Metropolitano para as atribuições da Arcon. A atuação regionalizada que a Arcon tem em outras atividades passa também ao transporte metropolitano, que tem uma característica totalmente diferente do transporte intermunicipal de médio e longo curso”, afirma.

Mobilidade urbana

O Sistema BRT Metropolitano é voltado à modernização e integração do transporte público na Grande Belém, prevendo beneficiar diretamente cerca de 3,5 milhões de passageiros por mês nos municípios de Santa Izabel, Santa Bárbara, Benevides, Marituba, Ananindeua e Belém. 

A frota do BRT Metropolitano é de 265 ônibus, dos quais 40 são elétricos, com zero emissão de gases poluentes, e 225 diesel Euro seis, com emissão 15 vezes menor de poluição do que os ônibus a diesel que circulam atualmente na RMB.

Composto por corredores exclusivos, estações de embarque em nível, integração entre linhas troncais e alimentadoras e um centro de controle operacional, o Sistema pretende transformar a mobilidade urbana na Grande Belém, oferecendo mais fluidez ao tráfego e redução do tempo de viagem.

Atuação da Arcon

A Arcon, na parte que lhe coube nessas muitas mudanças, também passa a fiscalizar a empresa Aegea Saneamento, que venceu o leilão para a concessão dos serviços de água e esgoto em 99 municípios do Pará, em abril deste ano.  A parte de esgoto da Região Metropolitana de Belém está com a Aegea, segundo o que a empresa arrematou no leilão, enquanto o abastecimento de água tratada na RMB ficou ainda com a Cosanpa. A regulação e fiscalização desses setores que foram, agora, privatizados, é da Arcon também. E haja diretorias na Agência para dar conta de tantas atribuições. 

O investimento total previsto da Aegea no Pará é de R$ 15,2 bilhões, com metas de universalização do abastecimento de água até 2033 e cobertura de 90% do esgoto até 2039. A empresa já atuava em duas cidades paraenses, Barcarena e Novo Progresso, que já estão sob a regulação da Arcon.

Papo Reto

•As habilidades de bombeiro do governador Helder Barbalho não são exatamente das melhores. Doravante chamado HB, o governador ataca o incêndio, deixando os focos para depois.

• Vai daí que decidiu tornar sem efeito a viagem do major da Polícia Militar José Holanda (foto), acusado de espancar a própria mãe, para Lisboa, Portugal. Deu no DOE.

•Em tempo: quanto aos incendiários, aqueles que, a um ano do fim do mandato do governador, lançam chamas rumo à caserna, a chapa está esquentando.

•Inaugurado há poucos dias, o Parque da Cidade, joia da coroa da COP30 em Belém, já contabiliza perdas e danos. A começar pelas cadeiras de uma das quadras de esportes, que já estão deterioradas.

•Algumas cadeiras foram sacadas das estruturas, o que impede que sejam usadas e reclamam substituição já.

•Aliás, a vereadora Ágatha Barra, do PL, apresentou denúncia junto ao MP, através da Procuradoria de Justiça dos Direitos das Pessoas com Deficiência, cobrando fiscalização e providências quanto à ausência de acessibilidade e arborização no Parque da Cidade.

•Desprezada pela administração municipal, a Praça Dom Pedro II pede socorro. Até entre os “atuais ocupantes” do espaço nobre a conversa é de que a prefeitura bem que poderia começar um trabalho de restauração e limpeza. A praça é um dos “patinhos feios” da COP - uma pena. 

•Eis uma missão para o promotor Bruno Beckembauer, de Ananindeua: ônibus e vans estão fazendo paradas fora de lugar ao longo da BR-316, tumultuando ainda mais o trânsito que, convenhamos, começa a melhorar à medida que as obras são concluídas.

•Ontem, havia paradas em frente ao terminal de passageiros, em frente à sede da prefeitura, diante do hospital Anita Gerosa e em frente a dois atacadões, longo adiante.

•O promotor Bruno Beckembauer é reconhecidamente destemido, sem ser autoritário. Tanto que, ao passar por um agente de trânsito distraído ao celular, Bruno vai até ele e pede, encarecidamente, que “olhe em volta”. Santo remédio.